O tratamento de dados de terceiros vai mudar radicalmente com a nova Lei de Proteção de Dados (LGPD). Se você ainda não está preparado para essas modificações, saiba que há o risco de violar os termos da legislação, o que acarretará advertências, multas e divulgações contra o seu negócio.
Todos os setores do mercado deverão se adaptar à LGPD. Seja o segmento industrial, empresarial, entre outros, agora a empresa é responsável por garantir a segurança dos dados armazenados. Além disso, os usuários podem pedir a retirada das suas informações do banco de dados da organização.
O objetivo da nova lei é que haja consentimento para o tratamento de dados. A abrangência é extraterritorial, ou seja, não importa se o centro de dados estão dentro ou fora do Brasil. Há muitos detalhes que devem ser analisados para evitar qualquer tipo de vulnerabilidade que prejudique a organização.
Antes de captar os dados de pessoas, você deve oferecer um termo de uso que avise previamente como serão utilizadas essas informações. Ex: para disparo de comunicações, para armazenamento no CRM da empresa, entre outras ações.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). O novo órgão está subordinado à Presidência da República e tem o objetivo de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.
Se ocorrer o vazamento de dados, todos os usuários afetados devem ser avisados e também a ANPD.
As organizações que não têm o core business ligado à tecnologia devem contratar uma empresa especializada para a ativação de serviços relacionados à Gestão e Segurança da Informação. isso afeta toda a infraestrutura e regras internas de utilização dos recursos tecnológicos.
As sanções previstas para o não cumprimento da LGPD variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões, por infração cometida. Há um prazo de 18 meses para que as empresas se adequem às transformações necessárias, após a validação da lei.
Confira a lei na íntegra e prepare-se para cumprir as regras da LGPD. Há tanto questões jurídicas e tecnológicas que devem se alinhar para que a empresa cumpra todas as normas necessárias para o cumprimento da LGPD. Conte com uma organização experiente para oferecer todo o suporte necessário.
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